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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Produção
9 de Agosto de 2022
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Processo
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Órgão Julgador
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  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
Gabinete do Desembargador Lairto Jose Veloso67
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
1ª Vara do Trabalho de Manacapuru70
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
16ª Vara do Trabalho de Manaus74
  • 01 - Repercussão Geral - 0992Discusso quanto competncia para processar e julgar controvrsias nas quais se pleiteiam questes afetas fase pr-contratual de seleo e de admisso de pessoal e eventual nulidade do certame, em face de pessoa jurdica de direito privado.
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes76
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
17ª Vara do Trabalho de Manaus77
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
1ª Vara do Trabalho de Coari78
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela83
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
1ª Vara do Trabalho de Coari88
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
1ª Vara do Trabalho de Coari88
  • 01 - Repercussão Geral - 1046Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista no assegurado constitucionalmente. Recurso extraordinrio com agravo em que se discute, luz dos arts. 5, incisos II, LV e XXXV; e 7, incisos XIII e XXVI, da Constituio Federal, a manuteno de norma coletiva de trabalho que restringe direito trabalhista, desde que no seja absolutamente indisponvel, independentemente da explicitao de vantagens compensatrias
10ª Vara do Trabalho de Manaus91
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
1ª Vara do Trabalho de Manacapuru97
  • 01 - Repercussão Geral - 1046Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista no assegurado constitucionalmente. Recurso extraordinrio com agravo em que se discute, luz dos arts. 5, incisos II, LV e XXXV; e 7, incisos XIII e XXVI, da Constituio Federal, a manuteno de norma coletiva de trabalho que restringe direito trabalhista, desde que no seja absolutamente indisponvel, independentemente da explicitao de vantagens compensatrias
8ª Vara do Trabalho de Manaus109
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
16ª Vara do Trabalho de Manaus112
  • 01 - Repercussão Geral - 1046Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista no assegurado constitucionalmente. Recurso extraordinrio com agravo em que se discute, luz dos arts. 5, incisos II, LV e XXXV; e 7, incisos XIII e XXVI, da Constituio Federal, a manuteno de norma coletiva de trabalho que restringe direito trabalhista, desde que no seja absolutamente indisponvel, independentemente da explicitao de vantagens compensatrias
3ª Vara do Trabalho de Manaus120
  • 01 - Repercussão Geral - 1046Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista no assegurado constitucionalmente. Recurso extraordinrio com agravo em que se discute, luz dos arts. 5, incisos II, LV e XXXV; e 7, incisos XIII e XXVI, da Constituio Federal, a manuteno de norma coletiva de trabalho que restringe direito trabalhista, desde que no seja absolutamente indisponvel, independentemente da explicitao de vantagens compensatrias
Gabinete da Presidência131
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
1ª Vara do Trabalho de Parintins137
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
6ª Vara do Trabalho de Manaus141
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
1ª Vara do Trabalho de Tefé155
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
1ª Vara do Trabalho de Tefé158
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
1ª Vara do Trabalho de Tefé158
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
1ª Vara do Trabalho de Tefé159
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
1ª Vara do Trabalho de Tefé159
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
4ª Vara do Trabalho de Manaus165
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
Gabinete do Desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes169
  • 01 - Repercussão Geral - 1166Recurso extraordinrio em que se discute, luz dos artigos 114, I e 202, 2 da Constituio Federal, a competncia da Justia Trabalhista ou Comum para processar e julgar aes trabalhistas ajuizadas contra o empregador nas quais se pretenda o reconhecimento de verbas de natureza trabalhista e os reflexos nas respectivas contribuies para a entidade de previdncia privada a ele vinculada.
Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais175
  • 01 - Repercussão Geral - 1046Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista no assegurado constitucionalmente. Recurso extraordinrio com agravo em que se discute, luz dos arts. 5, incisos II, LV e XXXV; e 7, incisos XIII e XXVI, da Constituio Federal, a manuteno de norma coletiva de trabalho que restringe direito trabalhista, desde que no seja absolutamente indisponvel, independentemente da explicitao de vantagens compensatrias
3ª Vara do Trabalho de Manaus176
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
Gabinete da Desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque182
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
Gabinete do Desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes182
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
11ª Vara do Trabalho de Manaus187
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
Gabinete da Desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque188
  • 01 - Repercussão Geral - 1046Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista no assegurado constitucionalmente. Recurso extraordinrio com agravo em que se discute, luz dos arts. 5, incisos II, LV e XXXV; e 7, incisos XIII e XXVI, da Constituio Federal, a manuteno de norma coletiva de trabalho que restringe direito trabalhista, desde que no seja absolutamente indisponvel, independentemente da explicitao de vantagens compensatrias
Gabinete do Desembargador Lairto Jose Veloso200
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
Gabinete do Desembargador Lairto Jose Veloso200
  • 01 - Repercussão Geral - 1046Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista no assegurado constitucionalmente. Recurso extraordinrio com agravo em que se discute, luz dos arts. 5, incisos II, LV e XXXV; e 7, incisos XIII e XXVI, da Constituio Federal, a manuteno de norma coletiva de trabalho que restringe direito trabalhista, desde que no seja absolutamente indisponvel, independentemente da explicitao de vantagens compensatrias
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes200
  • 01 - Repercussão Geral - 1046Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista no assegurado constitucionalmente. Recurso extraordinrio com agravo em que se discute, luz dos arts. 5, incisos II, LV e XXXV; e 7, incisos XIII e XXVI, da Constituio Federal, a manuteno de norma coletiva de trabalho que restringe direito trabalhista, desde que no seja absolutamente indisponvel, independentemente da explicitao de vantagens compensatrias
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes200
  • 01 - Repercussão Geral - 1046Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista no assegurado constitucionalmente. Recurso extraordinrio com agravo em que se discute, luz dos arts. 5, incisos II, LV e XXXV; e 7, incisos XIII e XXVI, da Constituio Federal, a manuteno de norma coletiva de trabalho que restringe direito trabalhista, desde que no seja absolutamente indisponvel, independentemente da explicitao de vantagens compensatrias
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes200
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva207
  • 01 - Repercussão Geral - 1166Recurso extraordinrio em que se discute, luz dos artigos 114, I e 202, 2 da Constituio Federal, a competncia da Justia Trabalhista ou Comum para processar e julgar aes trabalhistas ajuizadas contra o empregador nas quais se pretenda o reconhecimento de verbas de natureza trabalhista e os reflexos nas respectivas contribuies para a entidade de previdncia privada a ele vinculada.
Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais236
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013Levando-se em conta os antecedentes negociao coletiva que instituiu a RMNR, os teores das normas coletivas que a contm e a forma de apurao do ttulo, a parcela 'Complementao da RMNR' considera, exclui ou inclui e poderia considerar, excluir ou incluir, para os trabalhadores que os merecem, os adicionais previstos na Constituio e em Lei ou convencionais e contratuais? Assunto: Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR. Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de clculo. Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais.
1ª Vara do Trabalho de Manaus251
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
12ª Vara do Trabalho de Manaus253
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
14ª Vara do Trabalho de Manaus265
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009Repouso semanal remunerado - RSR - integrao das horas extraordinrias habituais - repercusso nas demais parcelas salariais - bis in idem - edio de Smula do TRT da 5 Regio contrria a jurisprudncia iterativa e notria do Tribunal Superior do Trabalho (Orientao Jurisprudencial 394 da SBDI-1 do TST). - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
Gabinete da Desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque266
  • 01 - Repercussão Geral - 1046Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista no assegurado constitucionalmente. Recurso extraordinrio com agravo em que se discute, luz dos arts. 5, incisos II, LV e XXXV; e 7, incisos XIII e XXVI, da Constituio Federal, a manuteno de norma coletiva de trabalho que restringe direito trabalhista, desde que no seja absolutamente indisponvel, independentemente da explicitao de vantagens compensatrias
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes273
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes279
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier287
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
2ª Vara do Trabalho de Manaus287
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela287
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
Gabinete do Desembargador Lairto Jose Veloso291
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier291
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes299
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes299
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