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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Produção
26 de Setembro de 2023
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BANCO DE PRECEDENTES - PROCESSOS SOBRESTADOS




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Processo
Tema(s)
Órgão Julgador
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  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 7Pagamento de horas extras em virtude da supresso do intervalo para recuperao trmica previsto no Anexo 3, Quadro 1, da Norma Regulamentadora n. 15 do Ministrio do Trabalho e Previdncia (Portaria 3.214/78)
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio3
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 7Pagamento de horas extras em virtude da supresso do intervalo para recuperao trmica previsto no Anexo 3, Quadro 1, da Norma Regulamentadora n. 15 do Ministrio do Trabalho e Previdncia (Portaria 3.214/78)
Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier4
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 7Pagamento de horas extras em virtude da supresso do intervalo para recuperao trmica previsto no Anexo 3, Quadro 1, da Norma Regulamentadora n. 15 do Ministrio do Trabalho e Previdncia (Portaria 3.214/78)
Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais6
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 7Pagamento de horas extras em virtude da supresso do intervalo para recuperao trmica previsto no Anexo 3, Quadro 1, da Norma Regulamentadora n. 15 do Ministrio do Trabalho e Previdncia (Portaria 3.214/78)
Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais6
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 6Ao rescisria ajuizada pela FUCAPI - FUNDAO CENTRO DE ANLISE PESQUISA E INOVAO TECNOLGICA contra sentena transitada em julgado, que reconheceu a existncia de vnculo empregatcio com os trabalhadores contratados h mais de 30 anos para prestar servios SUFRAMA - SUPERINTENDNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS. Fundamento em deciso do Supremo Tribunal Federal, em sede de Mandado de Segurana, que declarou que tais empregados so servidores da autarquia federal, com vnculo estatutrio. Limites do mandado de segurana e relativizao da coisa julgada.
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes6
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 6Ao rescisria ajuizada pela FUCAPI - FUNDAO CENTRO DE ANLISE PESQUISA E INOVAO TECNOLGICA contra sentena transitada em julgado, que reconheceu a existncia de vnculo empregatcio com os trabalhadores contratados h mais de 30 anos para prestar servios SUFRAMA - SUPERINTENDNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS. Fundamento em deciso do Supremo Tribunal Federal, em sede de Mandado de Segurana, que declarou que tais empregados so servidores da autarquia federal, com vnculo estatutrio. Limites do mandado de segurana e relativizao da coisa julgada.
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes6
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 5"Validade da cobrana de mensalidade e coparticipao relativa ao benefcio de Assistncia mdico-hospitalar fornecido pelo EBCT aos seus empregados, o "Correios Sade", outrora concedido de maneira gratuita"
OJ de Análise de Recurso6
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 7Pagamento de horas extras em virtude da supresso do intervalo para recuperao trmica previsto no Anexo 3, Quadro 1, da Norma Regulamentadora n. 15 do Ministrio do Trabalho e Previdncia (Portaria 3.214/78)
Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais7
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 7Pagamento de horas extras em virtude da supresso do intervalo para recuperao trmica previsto no Anexo 3, Quadro 1, da Norma Regulamentadora n. 15 do Ministrio do Trabalho e Previdncia (Portaria 3.214/78)
Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais7
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 6Ao rescisria ajuizada pela FUCAPI - FUNDAO CENTRO DE ANLISE PESQUISA E INOVAO TECNOLGICA contra sentena transitada em julgado, que reconheceu a existncia de vnculo empregatcio com os trabalhadores contratados h mais de 30 anos para prestar servios SUFRAMA - SUPERINTENDNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS. Fundamento em deciso do Supremo Tribunal Federal, em sede de Mandado de Segurana, que declarou que tais empregados so servidores da autarquia federal, com vnculo estatutrio. Limites do mandado de segurana e relativizao da coisa julgada.
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio7
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Possibilidade de incluso no polo passivo da lide, na fase de execuo trabalhista, de empresa integrante de grupo econmico que no participou do processo de conhecimento. Recurso extraordinrio em que se discute, luz dos artigos 5, II, LIV e LV, 97 e 170 da Constituio Federal, acerca da possibilidade da incluso, no polo passivo de execuo trabalhista, de pessoa jurdica reconhecida como do grupo econmico, sem ter participado da fase de conhecimento, em alegado afastamento do artigo 513, 5, do CPC, em violao Smula Vinculante 10, e, ainda, independente de instaurao de incidente de desconsiderao da personalidade jurdica (artigos 133 a 137 e 795, 4, do CPC).
6ª Vara do Trabalho de Manaus7
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 5"Validade da cobrana de mensalidade e coparticipao relativa ao benefcio de Assistncia mdico-hospitalar fornecido pelo EBCT aos seus empregados, o "Correios Sade", outrora concedido de maneira gratuita"
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes7
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 5"Validade da cobrana de mensalidade e coparticipao relativa ao benefcio de Assistncia mdico-hospitalar fornecido pelo EBCT aos seus empregados, o "Correios Sade", outrora concedido de maneira gratuita"
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio8
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 7Pagamento de horas extras em virtude da supresso do intervalo para recuperao trmica previsto no Anexo 3, Quadro 1, da Norma Regulamentadora n. 15 do Ministrio do Trabalho e Previdncia (Portaria 3.214/78)
15ª Vara do Trabalho de Manaus8
  • 01 - Repercussão Geral - 1118nus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalizao das obrigaes trabalhistas de prestadora de servios, para fins de responsabilizao subsidiria da Administrao Pblica, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246). Recurso extraordinrio em que se discute luz dos artigos 5, II, 37, XXI e 6, e 97 da Constituio Federal a legitimidade da transferncia ao ente pblico tomador de servio do nus de comprovar a ausncia de culpa na fiscalizao do cumprimento das obrigaes trabalhistas devidas aos trabalhadores terceirizados pela empresa contratada, para fins de definio da responsabilidade subsidiria do Poder Pblico.
6ª Vara do Trabalho de Manaus8
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 5"Validade da cobrana de mensalidade e coparticipao relativa ao benefcio de Assistncia mdico-hospitalar fornecido pelo EBCT aos seus empregados, o "Correios Sade", outrora concedido de maneira gratuita"
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio12
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 13Levando-se em conta os antecedentes negociao coletiva que instituiu a RMNR, os teores das normas coletivas que a contm e a forma de apurao do ttulo, a parcela 'Complementao da RMNR' considera, exclui ou inclui e poderia considerar, excluir ou incluir, para os trabalhadores que os merecem, os adicionais previstos na Constituio e em Lei ou convencionais e contratuais? Assunto: Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR. Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de clculo. Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais.
3ª Vara do Trabalho de Manaus12
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Possibilidade de incluso no polo passivo da lide, na fase de execuo trabalhista, de empresa integrante de grupo econmico que no participou do processo de conhecimento. Recurso extraordinrio em que se discute, luz dos artigos 5, II, LIV e LV, 97 e 170 da Constituio Federal, acerca da possibilidade da incluso, no polo passivo de execuo trabalhista, de pessoa jurdica reconhecida como do grupo econmico, sem ter participado da fase de conhecimento, em alegado afastamento do artigo 513, 5, do CPC, em violao Smula Vinculante 10, e, ainda, independente de instaurao de incidente de desconsiderao da personalidade jurdica (artigos 133 a 137 e 795, 4, do CPC).
13ª Vara do Trabalho de Manaus12
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 6Ao rescisria ajuizada pela FUCAPI - FUNDAO CENTRO DE ANLISE PESQUISA E INOVAO TECNOLGICA contra sentena transitada em julgado, que reconheceu a existncia de vnculo empregatcio com os trabalhadores contratados h mais de 30 anos para prestar servios SUFRAMA - SUPERINTENDNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS. Fundamento em deciso do Supremo Tribunal Federal, em sede de Mandado de Segurana, que declarou que tais empregados so servidores da autarquia federal, com vnculo estatutrio. Limites do mandado de segurana e relativizao da coisa julgada.
Gabinete do Desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes13
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 6Ao rescisria ajuizada pela FUCAPI - FUNDAO CENTRO DE ANLISE PESQUISA E INOVAO TECNOLGICA contra sentena transitada em julgado, que reconheceu a existncia de vnculo empregatcio com os trabalhadores contratados h mais de 30 anos para prestar servios SUFRAMA - SUPERINTENDNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS. Fundamento em deciso do Supremo Tribunal Federal, em sede de Mandado de Segurana, que declarou que tais empregados so servidores da autarquia federal, com vnculo estatutrio. Limites do mandado de segurana e relativizao da coisa julgada.
Gabinete do Desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes13
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 6Ao rescisria ajuizada pela FUCAPI - FUNDAO CENTRO DE ANLISE PESQUISA E INOVAO TECNOLGICA contra sentena transitada em julgado, que reconheceu a existncia de vnculo empregatcio com os trabalhadores contratados h mais de 30 anos para prestar servios SUFRAMA - SUPERINTENDNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS. Fundamento em deciso do Supremo Tribunal Federal, em sede de Mandado de Segurana, que declarou que tais empregados so servidores da autarquia federal, com vnculo estatutrio. Limites do mandado de segurana e relativizao da coisa julgada.
Gabinete do Desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes13
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Possibilidade de incluso no polo passivo da lide, na fase de execuo trabalhista, de empresa integrante de grupo econmico que no participou do processo de conhecimento. Recurso extraordinrio em que se discute, luz dos artigos 5, II, LIV e LV, 97 e 170 da Constituio Federal, acerca da possibilidade da incluso, no polo passivo de execuo trabalhista, de pessoa jurdica reconhecida como do grupo econmico, sem ter participado da fase de conhecimento, em alegado afastamento do artigo 513, 5, do CPC, em violao Smula Vinculante 10, e, ainda, independente de instaurao de incidente de desconsiderao da personalidade jurdica (artigos 133 a 137 e 795, 4, do CPC).
Gabinete do Desembargador Lairto Jose Veloso13
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 3Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes13
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 7Pagamento de horas extras em virtude da supresso do intervalo para recuperao trmica previsto no Anexo 3, Quadro 1, da Norma Regulamentadora n. 15 do Ministrio do Trabalho e Previdncia (Portaria 3.214/78)
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio13
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 8Comisso sobre venda de produtos no bancrios
Gabinete do Desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes14
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 7Pagamento de horas extras em virtude da supresso do intervalo para recuperao trmica previsto no Anexo 3, Quadro 1, da Norma Regulamentadora n. 15 do Ministrio do Trabalho e Previdncia (Portaria 3.214/78)
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes14
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Possibilidade de incluso no polo passivo da lide, na fase de execuo trabalhista, de empresa integrante de grupo econmico que no participou do processo de conhecimento. Recurso extraordinrio em que se discute, luz dos artigos 5, II, LIV e LV, 97 e 170 da Constituio Federal, acerca da possibilidade da incluso, no polo passivo de execuo trabalhista, de pessoa jurdica reconhecida como do grupo econmico, sem ter participado da fase de conhecimento, em alegado afastamento do artigo 513, 5, do CPC, em violao Smula Vinculante 10, e, ainda, independente de instaurao de incidente de desconsiderao da personalidade jurdica (artigos 133 a 137 e 795, 4, do CPC).
9ª Vara do Trabalho de Manaus14
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 7Pagamento de horas extras em virtude da supresso do intervalo para recuperao trmica previsto no Anexo 3, Quadro 1, da Norma Regulamentadora n. 15 do Ministrio do Trabalho e Previdncia (Portaria 3.214/78)
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes14
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 7Pagamento de horas extras em virtude da supresso do intervalo para recuperao trmica previsto no Anexo 3, Quadro 1, da Norma Regulamentadora n. 15 do Ministrio do Trabalho e Previdncia (Portaria 3.214/78)
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes14
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 7Pagamento de horas extras em virtude da supresso do intervalo para recuperao trmica previsto no Anexo 3, Quadro 1, da Norma Regulamentadora n. 15 do Ministrio do Trabalho e Previdncia (Portaria 3.214/78)
1ª Vara do Trabalho de Tefé15
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 7Pagamento de horas extras em virtude da supresso do intervalo para recuperao trmica previsto no Anexo 3, Quadro 1, da Norma Regulamentadora n. 15 do Ministrio do Trabalho e Previdncia (Portaria 3.214/78)
Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior15
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 7Pagamento de horas extras em virtude da supresso do intervalo para recuperao trmica previsto no Anexo 3, Quadro 1, da Norma Regulamentadora n. 15 do Ministrio do Trabalho e Previdncia (Portaria 3.214/78)
Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior15
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 5"Validade da cobrana de mensalidade e coparticipao relativa ao benefcio de Assistncia mdico-hospitalar fornecido pelo EBCT aos seus empregados, o "Correios Sade", outrora concedido de maneira gratuita"
Gabinete do Desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes15
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Possibilidade de incluso no polo passivo da lide, na fase de execuo trabalhista, de empresa integrante de grupo econmico que no participou do processo de conhecimento. Recurso extraordinrio em que se discute, luz dos artigos 5, II, LIV e LV, 97 e 170 da Constituio Federal, acerca da possibilidade da incluso, no polo passivo de execuo trabalhista, de pessoa jurdica reconhecida como do grupo econmico, sem ter participado da fase de conhecimento, em alegado afastamento do artigo 513, 5, do CPC, em violao Smula Vinculante 10, e, ainda, independente de instaurao de incidente de desconsiderao da personalidade jurdica (artigos 133 a 137 e 795, 4, do CPC).
17ª Vara do Trabalho de Manaus15
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 5"Validade da cobrana de mensalidade e coparticipao relativa ao benefcio de Assistncia mdico-hospitalar fornecido pelo EBCT aos seus empregados, o "Correios Sade", outrora concedido de maneira gratuita"
6ª Vara do Trabalho de Manaus17
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 5"Validade da cobrana de mensalidade e coparticipao relativa ao benefcio de Assistncia mdico-hospitalar fornecido pelo EBCT aos seus empregados, o "Correios Sade", outrora concedido de maneira gratuita"
Gabinete do Desembargador Lairto Jose Veloso18
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 7Pagamento de horas extras em virtude da supresso do intervalo para recuperao trmica previsto no Anexo 3, Quadro 1, da Norma Regulamentadora n. 15 do Ministrio do Trabalho e Previdncia (Portaria 3.214/78)
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio18
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 8Comisso sobre venda de produtos no bancrios
OJ de Análise de Recurso20
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 8Comisso sobre venda de produtos no bancrios
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes20
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Possibilidade de incluso no polo passivo da lide, na fase de execuo trabalhista, de empresa integrante de grupo econmico que no participou do processo de conhecimento. Recurso extraordinrio em que se discute, luz dos artigos 5, II, LIV e LV, 97 e 170 da Constituio Federal, acerca da possibilidade da incluso, no polo passivo de execuo trabalhista, de pessoa jurdica reconhecida como do grupo econmico, sem ter participado da fase de conhecimento, em alegado afastamento do artigo 513, 5, do CPC, em violao Smula Vinculante 10, e, ainda, independente de instaurao de incidente de desconsiderao da personalidade jurdica (artigos 133 a 137 e 795, 4, do CPC).
1ª Vara do Trabalho de Boa Vista20
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Possibilidade de incluso no polo passivo da lide, na fase de execuo trabalhista, de empresa integrante de grupo econmico que no participou do processo de conhecimento. Recurso extraordinrio em que se discute, luz dos artigos 5, II, LIV e LV, 97 e 170 da Constituio Federal, acerca da possibilidade da incluso, no polo passivo de execuo trabalhista, de pessoa jurdica reconhecida como do grupo econmico, sem ter participado da fase de conhecimento, em alegado afastamento do artigo 513, 5, do CPC, em violao Smula Vinculante 10, e, ainda, independente de instaurao de incidente de desconsiderao da personalidade jurdica (artigos 133 a 137 e 795, 4, do CPC).
4ª Vara do Trabalho de Manaus21
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 7Pagamento de horas extras em virtude da supresso do intervalo para recuperao trmica previsto no Anexo 3, Quadro 1, da Norma Regulamentadora n. 15 do Ministrio do Trabalho e Previdncia (Portaria 3.214/78)
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes22
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 5"Validade da cobrana de mensalidade e coparticipao relativa ao benefcio de Assistncia mdico-hospitalar fornecido pelo EBCT aos seus empregados, o "Correios Sade", outrora concedido de maneira gratuita"
OJ de Análise de Recurso22
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 7Pagamento de horas extras em virtude da supresso do intervalo para recuperao trmica previsto no Anexo 3, Quadro 1, da Norma Regulamentadora n. 15 do Ministrio do Trabalho e Previdncia (Portaria 3.214/78)
14ª Vara do Trabalho de Manaus22
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 13Levando-se em conta os antecedentes negociao coletiva que instituiu a RMNR, os teores das normas coletivas que a contm e a forma de apurao do ttulo, a parcela 'Complementao da RMNR' considera, exclui ou inclui e poderia considerar, excluir ou incluir, para os trabalhadores que os merecem, os adicionais previstos na Constituio e em Lei ou convencionais e contratuais? Assunto: Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR. Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de clculo. Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais.
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes25
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 7Pagamento de horas extras em virtude da supresso do intervalo para recuperao trmica previsto no Anexo 3, Quadro 1, da Norma Regulamentadora n. 15 do Ministrio do Trabalho e Previdncia (Portaria 3.214/78)
Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier26
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 7Pagamento de horas extras em virtude da supresso do intervalo para recuperao trmica previsto no Anexo 3, Quadro 1, da Norma Regulamentadora n. 15 do Ministrio do Trabalho e Previdncia (Portaria 3.214/78)
Gabinete do Desembargador Alberto Bezerra de Melo26
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 5"Validade da cobrana de mensalidade e coparticipao relativa ao benefcio de Assistncia mdico-hospitalar fornecido pelo EBCT aos seus empregados, o "Correios Sade", outrora concedido de maneira gratuita"
Gabinete do Desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes26
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 7Pagamento de horas extras em virtude da supresso do intervalo para recuperao trmica previsto no Anexo 3, Quadro 1, da Norma Regulamentadora n. 15 do Ministrio do Trabalho e Previdncia (Portaria 3.214/78)
Gabinete do Desembargador Alberto Bezerra de Melo26
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 5"Validade da cobrana de mensalidade e coparticipao relativa ao benefcio de Assistncia mdico-hospitalar fornecido pelo EBCT aos seus empregados, o "Correios Sade", outrora concedido de maneira gratuita"
Gabinete do Desembargador Alberto Bezerra de Melo26
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