Brasão da República
Logo do PJe
Processo Judicial Eletrônico
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Produção
29 de Março de 2023
Fale conosco Alterar o esquema de cores Manual do usuário
Inicio do menu

BANCO DE PRECEDENTES - PROCESSOS SOBRESTADOS




Botao Pesquisar
Inicio do conteudo
Processo
Tema(s)
Órgão Julgador
Tempo sobrestado
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
6ª Vara do Trabalho de Manaus4
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
Gabinete do Desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes5
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier5
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
6ª Vara do Trabalho de Manaus6
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
6ª Vara do Trabalho de Manaus6
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes6
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013Levando-se em conta os antecedentes negociao coletiva que instituiu a RMNR, os teores das normas coletivas que a contm e a forma de apurao do ttulo, a parcela 'Complementao da RMNR' considera, exclui ou inclui e poderia considerar, excluir ou incluir, para os trabalhadores que os merecem, os adicionais previstos na Constituio e em Lei ou convencionais e contratuais? Assunto: Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR. Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de clculo. Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais.
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes6
  • 01 - Repercussão Geral - 1118nus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalizao das obrigaes trabalhistas de prestadora de servios, para fins de responsabilizao subsidiria da Administrao Pblica, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246). Recurso extraordinrio em que se discute luz dos artigos 5, II, 37, XXI e 6, e 97 da Constituio Federal a legitimidade da transferncia ao ente pblico tomador de servio do nus de comprovar a ausncia de culpa na fiscalizao do cumprimento das obrigaes trabalhistas devidas aos trabalhadores terceirizados pela empresa contratada, para fins de definio da responsabilidade subsidiria do Poder Pblico.
10ª Vara do Trabalho de Manaus9
  • 01 - Repercussão Geral - 1118nus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalizao das obrigaes trabalhistas de prestadora de servios, para fins de responsabilizao subsidiria da Administrao Pblica, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246). Recurso extraordinrio em que se discute luz dos artigos 5, II, 37, XXI e 6, e 97 da Constituio Federal a legitimidade da transferncia ao ente pblico tomador de servio do nus de comprovar a ausncia de culpa na fiscalizao do cumprimento das obrigaes trabalhistas devidas aos trabalhadores terceirizados pela empresa contratada, para fins de definio da responsabilidade subsidiria do Poder Pblico.
10ª Vara do Trabalho de Manaus9
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
9ª Vara do Trabalho de Manaus14
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
6ª Vara do Trabalho de Manaus16
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009Repouso semanal remunerado - RSR - integrao das horas extraordinrias habituais - repercusso nas demais parcelas salariais - bis in idem - edio de Smula do TRT da 5 Regio contrria a jurisprudncia iterativa e notria do Tribunal Superior do Trabalho (Orientao Jurisprudencial 394 da SBDI-1 do TST). - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
10ª Vara do Trabalho de Manaus21
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes21
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013Levando-se em conta os antecedentes negociao coletiva que instituiu a RMNR, os teores das normas coletivas que a contm e a forma de apurao do ttulo, a parcela 'Complementao da RMNR' considera, exclui ou inclui e poderia considerar, excluir ou incluir, para os trabalhadores que os merecem, os adicionais previstos na Constituio e em Lei ou convencionais e contratuais? Assunto: Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR. Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de clculo. Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais.
12ª Vara do Trabalho de Manaus22
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
OJ de Análise de Recurso26
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013Levando-se em conta os antecedentes negociao coletiva que instituiu a RMNR, os teores das normas coletivas que a contm e a forma de apurao do ttulo, a parcela 'Complementao da RMNR' considera, exclui ou inclui e poderia considerar, excluir ou incluir, para os trabalhadores que os merecem, os adicionais previstos na Constituio e em Lei ou convencionais e contratuais? Assunto: Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR. Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de clculo. Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais.
12ª Vara do Trabalho de Manaus30
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013Levando-se em conta os antecedentes negociao coletiva que instituiu a RMNR, os teores das normas coletivas que a contm e a forma de apurao do ttulo, a parcela 'Complementao da RMNR' considera, exclui ou inclui e poderia considerar, excluir ou incluir, para os trabalhadores que os merecem, os adicionais previstos na Constituio e em Lei ou convencionais e contratuais? Assunto: Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR. Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de clculo. Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais.
12ª Vara do Trabalho de Manaus30
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013Levando-se em conta os antecedentes negociao coletiva que instituiu a RMNR, os teores das normas coletivas que a contm e a forma de apurao do ttulo, a parcela 'Complementao da RMNR' considera, exclui ou inclui e poderia considerar, excluir ou incluir, para os trabalhadores que os merecem, os adicionais previstos na Constituio e em Lei ou convencionais e contratuais? Assunto: Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR. Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de clculo. Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais.
Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior33
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
13ª Vara do Trabalho de Manaus41
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
13ª Vara do Trabalho de Manaus41
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
13ª Vara do Trabalho de Manaus41
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
OJ de Análise de Recurso43
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes45
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013Levando-se em conta os antecedentes negociao coletiva que instituiu a RMNR, os teores das normas coletivas que a contm e a forma de apurao do ttulo, a parcela 'Complementao da RMNR' considera, exclui ou inclui e poderia considerar, excluir ou incluir, para os trabalhadores que os merecem, os adicionais previstos na Constituio e em Lei ou convencionais e contratuais? Assunto: Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR. Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de clculo. Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais.
Gabinete da Desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque49
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
1ª Vara do Trabalho de Manacapuru54
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013Levando-se em conta os antecedentes negociao coletiva que instituiu a RMNR, os teores das normas coletivas que a contm e a forma de apurao do ttulo, a parcela 'Complementao da RMNR' considera, exclui ou inclui e poderia considerar, excluir ou incluir, para os trabalhadores que os merecem, os adicionais previstos na Constituio e em Lei ou convencionais e contratuais? Assunto: Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR. Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de clculo. Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais.
12ª Vara do Trabalho de Manaus54
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
Gabinete do Desembargador Lairto Jose Veloso54
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013Levando-se em conta os antecedentes negociao coletiva que instituiu a RMNR, os teores das normas coletivas que a contm e a forma de apurao do ttulo, a parcela 'Complementao da RMNR' considera, exclui ou inclui e poderia considerar, excluir ou incluir, para os trabalhadores que os merecem, os adicionais previstos na Constituio e em Lei ou convencionais e contratuais? Assunto: Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR. Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de clculo. Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais.
12ª Vara do Trabalho de Manaus54
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013Levando-se em conta os antecedentes negociao coletiva que instituiu a RMNR, os teores das normas coletivas que a contm e a forma de apurao do ttulo, a parcela 'Complementao da RMNR' considera, exclui ou inclui e poderia considerar, excluir ou incluir, para os trabalhadores que os merecem, os adicionais previstos na Constituio e em Lei ou convencionais e contratuais? Assunto: Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR. Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de clculo. Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais.
12ª Vara do Trabalho de Manaus54
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009Repouso semanal remunerado - RSR - integrao das horas extraordinrias habituais - repercusso nas demais parcelas salariais - bis in idem - edio de Smula do TRT da 5 Regio contrria a jurisprudncia iterativa e notria do Tribunal Superior do Trabalho (Orientao Jurisprudencial 394 da SBDI-1 do TST). - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes54
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013Levando-se em conta os antecedentes negociao coletiva que instituiu a RMNR, os teores das normas coletivas que a contm e a forma de apurao do ttulo, a parcela 'Complementao da RMNR' considera, exclui ou inclui e poderia considerar, excluir ou incluir, para os trabalhadores que os merecem, os adicionais previstos na Constituio e em Lei ou convencionais e contratuais? Assunto: Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR. Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de clculo. Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais.
12ª Vara do Trabalho de Manaus54
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013Levando-se em conta os antecedentes negociao coletiva que instituiu a RMNR, os teores das normas coletivas que a contm e a forma de apurao do ttulo, a parcela 'Complementao da RMNR' considera, exclui ou inclui e poderia considerar, excluir ou incluir, para os trabalhadores que os merecem, os adicionais previstos na Constituio e em Lei ou convencionais e contratuais? Assunto: Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR. Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de clculo. Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais.
12ª Vara do Trabalho de Manaus54
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013Levando-se em conta os antecedentes negociao coletiva que instituiu a RMNR, os teores das normas coletivas que a contm e a forma de apurao do ttulo, a parcela 'Complementao da RMNR' considera, exclui ou inclui e poderia considerar, excluir ou incluir, para os trabalhadores que os merecem, os adicionais previstos na Constituio e em Lei ou convencionais e contratuais? Assunto: Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR. Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de clculo. Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais.
12ª Vara do Trabalho de Manaus54
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
1ª Vara do Trabalho de Manacapuru55
  • 01 - Repercussão Geral - 1022Dispensa imotivada de empregado de empresa pblica e de sociedade de economia mista admitido por concurso pblico.
Gabinete do Desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes57
  • 01 - Repercussão Geral - 1118nus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalizao das obrigaes trabalhistas de prestadora de servios, para fins de responsabilizao subsidiria da Administrao Pblica, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246). Recurso extraordinrio em que se discute luz dos artigos 5, II, 37, XXI e 6, e 97 da Constituio Federal a legitimidade da transferncia ao ente pblico tomador de servio do nus de comprovar a ausncia de culpa na fiscalizao do cumprimento das obrigaes trabalhistas devidas aos trabalhadores terceirizados pela empresa contratada, para fins de definio da responsabilidade subsidiria do Poder Pblico.
1ª Vara do Trabalho de Parintins58
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013Levando-se em conta os antecedentes negociao coletiva que instituiu a RMNR, os teores das normas coletivas que a contm e a forma de apurao do ttulo, a parcela 'Complementao da RMNR' considera, exclui ou inclui e poderia considerar, excluir ou incluir, para os trabalhadores que os merecem, os adicionais previstos na Constituio e em Lei ou convencionais e contratuais? Assunto: Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR. Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de clculo. Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais.
Gabinete da Desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque61
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
Gabinete do Desembargador Lairto Jose Veloso61
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009Repouso semanal remunerado - RSR - integrao das horas extraordinrias habituais - repercusso nas demais parcelas salariais - bis in idem - edio de Smula do TRT da 5 Regio contrria a jurisprudncia iterativa e notria do Tribunal Superior do Trabalho (Orientao Jurisprudencial 394 da SBDI-1 do TST). - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes62
  • 11 - Outros - 0000393-25.2022.5.11.0000Arguio de inconstitucionalidade e inconvencionalidade do art. 59-A e art. 611-B, pargrafo nico, todos da CLT.
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes63
  • 01 - Repercussão Geral - 1022Dispensa imotivada de empregado de empresa pblica e de sociedade de economia mista admitido por concurso pblico.
Gabinete do Desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes63
  • 01 - Repercussão Geral - 1022Dispensa imotivada de empregado de empresa pblica e de sociedade de economia mista admitido por concurso pblico.
Gabinete do Desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes65
  • 01 - Repercussão Geral - 1022Dispensa imotivada de empregado de empresa pblica e de sociedade de economia mista admitido por concurso pblico.
Gabinete do Desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes65
  • 11 - Outros - 0000393-25.2022.5.11.0000Arguio de inconstitucionalidade e inconvencionalidade do art. 59-A e art. 611-B, pargrafo nico, todos da CLT.
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes65
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
Gabinete do Desembargador Lairto Jose Veloso65
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
12ª Vara do Trabalho de Manaus68
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
Gabinete do Desembargador Lairto Jose Veloso72
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
Gabinete do Desembargador Lairto Jose Veloso72
  • 01 - Repercussão Geral - 1118nus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalizao das obrigaes trabalhistas de prestadora de servios, para fins de responsabilizao subsidiria da Administrao Pblica, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246). Recurso extraordinrio em que se discute luz dos artigos 5, II, 37, XXI e 6, e 97 da Constituio Federal a legitimidade da transferncia ao ente pblico tomador de servio do nus de comprovar a ausncia de culpa na fiscalizao do cumprimento das obrigaes trabalhistas devidas aos trabalhadores terceirizados pela empresa contratada, para fins de definio da responsabilidade subsidiria do Poder Pblico.
1ª Vara do Trabalho de Manaus75
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
Gabinete da Desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque77
Total:870

Inicio do rodape