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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Produção
30 de Março de 2023
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Processo
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Órgão Julgador
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  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
6ª Vara do Trabalho de Manaus5
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
Gabinete do Desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes6
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier6
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
6ª Vara do Trabalho de Manaus7
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
6ª Vara do Trabalho de Manaus7
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes7
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013Levando-se em conta os antecedentes negociao coletiva que instituiu a RMNR, os teores das normas coletivas que a contm e a forma de apurao do ttulo, a parcela 'Complementao da RMNR' considera, exclui ou inclui e poderia considerar, excluir ou incluir, para os trabalhadores que os merecem, os adicionais previstos na Constituio e em Lei ou convencionais e contratuais? Assunto: Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR. Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de clculo. Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais.
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes7
  • 01 - Repercussão Geral - 1118nus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalizao das obrigaes trabalhistas de prestadora de servios, para fins de responsabilizao subsidiria da Administrao Pblica, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246). Recurso extraordinrio em que se discute luz dos artigos 5, II, 37, XXI e 6, e 97 da Constituio Federal a legitimidade da transferncia ao ente pblico tomador de servio do nus de comprovar a ausncia de culpa na fiscalizao do cumprimento das obrigaes trabalhistas devidas aos trabalhadores terceirizados pela empresa contratada, para fins de definio da responsabilidade subsidiria do Poder Pblico.
10ª Vara do Trabalho de Manaus10
  • 01 - Repercussão Geral - 1118nus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalizao das obrigaes trabalhistas de prestadora de servios, para fins de responsabilizao subsidiria da Administrao Pblica, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246). Recurso extraordinrio em que se discute luz dos artigos 5, II, 37, XXI e 6, e 97 da Constituio Federal a legitimidade da transferncia ao ente pblico tomador de servio do nus de comprovar a ausncia de culpa na fiscalizao do cumprimento das obrigaes trabalhistas devidas aos trabalhadores terceirizados pela empresa contratada, para fins de definio da responsabilidade subsidiria do Poder Pblico.
10ª Vara do Trabalho de Manaus10
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
9ª Vara do Trabalho de Manaus15
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
6ª Vara do Trabalho de Manaus17
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009Repouso semanal remunerado - RSR - integrao das horas extraordinrias habituais - repercusso nas demais parcelas salariais - bis in idem - edio de Smula do TRT da 5 Regio contrria a jurisprudncia iterativa e notria do Tribunal Superior do Trabalho (Orientao Jurisprudencial 394 da SBDI-1 do TST). - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
10ª Vara do Trabalho de Manaus22
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes22
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013Levando-se em conta os antecedentes negociao coletiva que instituiu a RMNR, os teores das normas coletivas que a contm e a forma de apurao do ttulo, a parcela 'Complementao da RMNR' considera, exclui ou inclui e poderia considerar, excluir ou incluir, para os trabalhadores que os merecem, os adicionais previstos na Constituio e em Lei ou convencionais e contratuais? Assunto: Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR. Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de clculo. Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais.
12ª Vara do Trabalho de Manaus23
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
OJ de Análise de Recurso27
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013Levando-se em conta os antecedentes negociao coletiva que instituiu a RMNR, os teores das normas coletivas que a contm e a forma de apurao do ttulo, a parcela 'Complementao da RMNR' considera, exclui ou inclui e poderia considerar, excluir ou incluir, para os trabalhadores que os merecem, os adicionais previstos na Constituio e em Lei ou convencionais e contratuais? Assunto: Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR. Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de clculo. Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais.
12ª Vara do Trabalho de Manaus31
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013Levando-se em conta os antecedentes negociao coletiva que instituiu a RMNR, os teores das normas coletivas que a contm e a forma de apurao do ttulo, a parcela 'Complementao da RMNR' considera, exclui ou inclui e poderia considerar, excluir ou incluir, para os trabalhadores que os merecem, os adicionais previstos na Constituio e em Lei ou convencionais e contratuais? Assunto: Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR. Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de clculo. Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais.
12ª Vara do Trabalho de Manaus31
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013Levando-se em conta os antecedentes negociao coletiva que instituiu a RMNR, os teores das normas coletivas que a contm e a forma de apurao do ttulo, a parcela 'Complementao da RMNR' considera, exclui ou inclui e poderia considerar, excluir ou incluir, para os trabalhadores que os merecem, os adicionais previstos na Constituio e em Lei ou convencionais e contratuais? Assunto: Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR. Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de clculo. Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais.
Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior34
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
13ª Vara do Trabalho de Manaus42
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
13ª Vara do Trabalho de Manaus42
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
13ª Vara do Trabalho de Manaus42
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
OJ de Análise de Recurso44
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes46
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013Levando-se em conta os antecedentes negociao coletiva que instituiu a RMNR, os teores das normas coletivas que a contm e a forma de apurao do ttulo, a parcela 'Complementao da RMNR' considera, exclui ou inclui e poderia considerar, excluir ou incluir, para os trabalhadores que os merecem, os adicionais previstos na Constituio e em Lei ou convencionais e contratuais? Assunto: Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR. Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de clculo. Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais.
Gabinete da Desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque50
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
1ª Vara do Trabalho de Manacapuru55
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013Levando-se em conta os antecedentes negociao coletiva que instituiu a RMNR, os teores das normas coletivas que a contm e a forma de apurao do ttulo, a parcela 'Complementao da RMNR' considera, exclui ou inclui e poderia considerar, excluir ou incluir, para os trabalhadores que os merecem, os adicionais previstos na Constituio e em Lei ou convencionais e contratuais? Assunto: Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR. Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de clculo. Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais.
12ª Vara do Trabalho de Manaus55
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
Gabinete do Desembargador Lairto Jose Veloso55
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013Levando-se em conta os antecedentes negociao coletiva que instituiu a RMNR, os teores das normas coletivas que a contm e a forma de apurao do ttulo, a parcela 'Complementao da RMNR' considera, exclui ou inclui e poderia considerar, excluir ou incluir, para os trabalhadores que os merecem, os adicionais previstos na Constituio e em Lei ou convencionais e contratuais? Assunto: Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR. Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de clculo. Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais.
12ª Vara do Trabalho de Manaus55
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013Levando-se em conta os antecedentes negociao coletiva que instituiu a RMNR, os teores das normas coletivas que a contm e a forma de apurao do ttulo, a parcela 'Complementao da RMNR' considera, exclui ou inclui e poderia considerar, excluir ou incluir, para os trabalhadores que os merecem, os adicionais previstos na Constituio e em Lei ou convencionais e contratuais? Assunto: Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR. Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de clculo. Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais.
12ª Vara do Trabalho de Manaus55
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009Repouso semanal remunerado - RSR - integrao das horas extraordinrias habituais - repercusso nas demais parcelas salariais - bis in idem - edio de Smula do TRT da 5 Regio contrria a jurisprudncia iterativa e notria do Tribunal Superior do Trabalho (Orientao Jurisprudencial 394 da SBDI-1 do TST). - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes55
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013Levando-se em conta os antecedentes negociao coletiva que instituiu a RMNR, os teores das normas coletivas que a contm e a forma de apurao do ttulo, a parcela 'Complementao da RMNR' considera, exclui ou inclui e poderia considerar, excluir ou incluir, para os trabalhadores que os merecem, os adicionais previstos na Constituio e em Lei ou convencionais e contratuais? Assunto: Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR. Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de clculo. Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais.
12ª Vara do Trabalho de Manaus55
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013Levando-se em conta os antecedentes negociao coletiva que instituiu a RMNR, os teores das normas coletivas que a contm e a forma de apurao do ttulo, a parcela 'Complementao da RMNR' considera, exclui ou inclui e poderia considerar, excluir ou incluir, para os trabalhadores que os merecem, os adicionais previstos na Constituio e em Lei ou convencionais e contratuais? Assunto: Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR. Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de clculo. Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais.
12ª Vara do Trabalho de Manaus55
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013Levando-se em conta os antecedentes negociao coletiva que instituiu a RMNR, os teores das normas coletivas que a contm e a forma de apurao do ttulo, a parcela 'Complementao da RMNR' considera, exclui ou inclui e poderia considerar, excluir ou incluir, para os trabalhadores que os merecem, os adicionais previstos na Constituio e em Lei ou convencionais e contratuais? Assunto: Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR. Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de clculo. Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais.
12ª Vara do Trabalho de Manaus55
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
1ª Vara do Trabalho de Manacapuru56
  • 01 - Repercussão Geral - 1022Dispensa imotivada de empregado de empresa pblica e de sociedade de economia mista admitido por concurso pblico.
Gabinete do Desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes58
  • 01 - Repercussão Geral - 1118nus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalizao das obrigaes trabalhistas de prestadora de servios, para fins de responsabilizao subsidiria da Administrao Pblica, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246). Recurso extraordinrio em que se discute luz dos artigos 5, II, 37, XXI e 6, e 97 da Constituio Federal a legitimidade da transferncia ao ente pblico tomador de servio do nus de comprovar a ausncia de culpa na fiscalizao do cumprimento das obrigaes trabalhistas devidas aos trabalhadores terceirizados pela empresa contratada, para fins de definio da responsabilidade subsidiria do Poder Pblico.
1ª Vara do Trabalho de Parintins59
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013Levando-se em conta os antecedentes negociao coletiva que instituiu a RMNR, os teores das normas coletivas que a contm e a forma de apurao do ttulo, a parcela 'Complementao da RMNR' considera, exclui ou inclui e poderia considerar, excluir ou incluir, para os trabalhadores que os merecem, os adicionais previstos na Constituio e em Lei ou convencionais e contratuais? Assunto: Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR. Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de clculo. Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais.
Gabinete da Desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque62
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
Gabinete do Desembargador Lairto Jose Veloso62
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009Repouso semanal remunerado - RSR - integrao das horas extraordinrias habituais - repercusso nas demais parcelas salariais - bis in idem - edio de Smula do TRT da 5 Regio contrria a jurisprudncia iterativa e notria do Tribunal Superior do Trabalho (Orientao Jurisprudencial 394 da SBDI-1 do TST). - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes63
  • 11 - Outros - 0000393-25.2022.5.11.0000Arguio de inconstitucionalidade e inconvencionalidade do art. 59-A e art. 611-B, pargrafo nico, todos da CLT.
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes64
  • 01 - Repercussão Geral - 1022Dispensa imotivada de empregado de empresa pblica e de sociedade de economia mista admitido por concurso pblico.
Gabinete do Desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes64
  • 01 - Repercussão Geral - 1022Dispensa imotivada de empregado de empresa pblica e de sociedade de economia mista admitido por concurso pblico.
Gabinete do Desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes66
  • 01 - Repercussão Geral - 1022Dispensa imotivada de empregado de empresa pblica e de sociedade de economia mista admitido por concurso pblico.
Gabinete do Desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes66
  • 11 - Outros - 0000393-25.2022.5.11.0000Arguio de inconstitucionalidade e inconvencionalidade do art. 59-A e art. 611-B, pargrafo nico, todos da CLT.
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes66
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
Gabinete do Desembargador Lairto Jose Veloso66
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
12ª Vara do Trabalho de Manaus69
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
Gabinete do Desembargador Lairto Jose Veloso73
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
Gabinete do Desembargador Lairto Jose Veloso73
  • 01 - Repercussão Geral - 1118nus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalizao das obrigaes trabalhistas de prestadora de servios, para fins de responsabilizao subsidiria da Administrao Pblica, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246). Recurso extraordinrio em que se discute luz dos artigos 5, II, 37, XXI e 6, e 97 da Constituio Federal a legitimidade da transferncia ao ente pblico tomador de servio do nus de comprovar a ausncia de culpa na fiscalizao do cumprimento das obrigaes trabalhistas devidas aos trabalhadores terceirizados pela empresa contratada, para fins de definio da responsabilidade subsidiria do Poder Pblico.
1ª Vara do Trabalho de Manaus76
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
Gabinete da Desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque78
Total:870

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