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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Produção
3 de Junho de 2023
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Processo
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Órgão Julgador
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  • 01 - Repercussão Geral - 1232Possibilidade de incluso no polo passivo da lide, na fase de execuo trabalhista, de empresa integrante de grupo econmico que no participou do processo de conhecimento. Recurso extraordinrio em que se discute, luz dos artigos 5, II, LIV e LV, 97 e 170 da Constituio Federal, acerca da possibilidade da incluso, no polo passivo de execuo trabalhista, de pessoa jurdica reconhecida como do grupo econmico, sem ter participado da fase de conhecimento, em alegado afastamento do artigo 513, 5, do CPC, em violao Smula Vinculante 10, e, ainda, independente de instaurao de incidente de desconsiderao da personalidade jurdica (artigos 133 a 137 e 795, 4, do CPC).
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes1
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Possibilidade de incluso no polo passivo da lide, na fase de execuo trabalhista, de empresa integrante de grupo econmico que no participou do processo de conhecimento. Recurso extraordinrio em que se discute, luz dos artigos 5, II, LIV e LV, 97 e 170 da Constituio Federal, acerca da possibilidade da incluso, no polo passivo de execuo trabalhista, de pessoa jurdica reconhecida como do grupo econmico, sem ter participado da fase de conhecimento, em alegado afastamento do artigo 513, 5, do CPC, em violao Smula Vinculante 10, e, ainda, independente de instaurao de incidente de desconsiderao da personalidade jurdica (artigos 133 a 137 e 795, 4, do CPC).
4ª Vara do Trabalho de Manaus1
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Possibilidade de incluso no polo passivo da lide, na fase de execuo trabalhista, de empresa integrante de grupo econmico que no participou do processo de conhecimento. Recurso extraordinrio em que se discute, luz dos artigos 5, II, LIV e LV, 97 e 170 da Constituio Federal, acerca da possibilidade da incluso, no polo passivo de execuo trabalhista, de pessoa jurdica reconhecida como do grupo econmico, sem ter participado da fase de conhecimento, em alegado afastamento do artigo 513, 5, do CPC, em violao Smula Vinculante 10, e, ainda, independente de instaurao de incidente de desconsiderao da personalidade jurdica (artigos 133 a 137 e 795, 4, do CPC).
4ª Vara do Trabalho de Manaus1
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Possibilidade de incluso no polo passivo da lide, na fase de execuo trabalhista, de empresa integrante de grupo econmico que no participou do processo de conhecimento. Recurso extraordinrio em que se discute, luz dos artigos 5, II, LIV e LV, 97 e 170 da Constituio Federal, acerca da possibilidade da incluso, no polo passivo de execuo trabalhista, de pessoa jurdica reconhecida como do grupo econmico, sem ter participado da fase de conhecimento, em alegado afastamento do artigo 513, 5, do CPC, em violao Smula Vinculante 10, e, ainda, independente de instaurao de incidente de desconsiderao da personalidade jurdica (artigos 133 a 137 e 795, 4, do CPC).
Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais2
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Possibilidade de incluso no polo passivo da lide, na fase de execuo trabalhista, de empresa integrante de grupo econmico que no participou do processo de conhecimento. Recurso extraordinrio em que se discute, luz dos artigos 5, II, LIV e LV, 97 e 170 da Constituio Federal, acerca da possibilidade da incluso, no polo passivo de execuo trabalhista, de pessoa jurdica reconhecida como do grupo econmico, sem ter participado da fase de conhecimento, em alegado afastamento do artigo 513, 5, do CPC, em violao Smula Vinculante 10, e, ainda, independente de instaurao de incidente de desconsiderao da personalidade jurdica (artigos 133 a 137 e 795, 4, do CPC).
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio2
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Possibilidade de incluso no polo passivo da lide, na fase de execuo trabalhista, de empresa integrante de grupo econmico que no participou do processo de conhecimento. Recurso extraordinrio em que se discute, luz dos artigos 5, II, LIV e LV, 97 e 170 da Constituio Federal, acerca da possibilidade da incluso, no polo passivo de execuo trabalhista, de pessoa jurdica reconhecida como do grupo econmico, sem ter participado da fase de conhecimento, em alegado afastamento do artigo 513, 5, do CPC, em violao Smula Vinculante 10, e, ainda, independente de instaurao de incidente de desconsiderao da personalidade jurdica (artigos 133 a 137 e 795, 4, do CPC).
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio3
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier3
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Possibilidade de incluso no polo passivo da lide, na fase de execuo trabalhista, de empresa integrante de grupo econmico que no participou do processo de conhecimento. Recurso extraordinrio em que se discute, luz dos artigos 5, II, LIV e LV, 97 e 170 da Constituio Federal, acerca da possibilidade da incluso, no polo passivo de execuo trabalhista, de pessoa jurdica reconhecida como do grupo econmico, sem ter participado da fase de conhecimento, em alegado afastamento do artigo 513, 5, do CPC, em violao Smula Vinculante 10, e, ainda, independente de instaurao de incidente de desconsiderao da personalidade jurdica (artigos 133 a 137 e 795, 4, do CPC).
1ª Vara do Trabalho de Manaus3
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Possibilidade de incluso no polo passivo da lide, na fase de execuo trabalhista, de empresa integrante de grupo econmico que no participou do processo de conhecimento. Recurso extraordinrio em que se discute, luz dos artigos 5, II, LIV e LV, 97 e 170 da Constituio Federal, acerca da possibilidade da incluso, no polo passivo de execuo trabalhista, de pessoa jurdica reconhecida como do grupo econmico, sem ter participado da fase de conhecimento, em alegado afastamento do artigo 513, 5, do CPC, em violao Smula Vinculante 10, e, ainda, independente de instaurao de incidente de desconsiderao da personalidade jurdica (artigos 133 a 137 e 795, 4, do CPC).
4ª Vara do Trabalho de Manaus3
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Possibilidade de incluso no polo passivo da lide, na fase de execuo trabalhista, de empresa integrante de grupo econmico que no participou do processo de conhecimento. Recurso extraordinrio em que se discute, luz dos artigos 5, II, LIV e LV, 97 e 170 da Constituio Federal, acerca da possibilidade da incluso, no polo passivo de execuo trabalhista, de pessoa jurdica reconhecida como do grupo econmico, sem ter participado da fase de conhecimento, em alegado afastamento do artigo 513, 5, do CPC, em violao Smula Vinculante 10, e, ainda, independente de instaurao de incidente de desconsiderao da personalidade jurdica (artigos 133 a 137 e 795, 4, do CPC).
14ª Vara do Trabalho de Manaus4
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0004"Validade da cobrana de mensalidade e coparticipao relativa ao benefcio de Assistncia mdico-hospitalar fornecido pelo EBCT aos seus empregados, o "Correios Sade", outrora concedido de maneira gratuita"
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio4
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0004"Validade da cobrana de mensalidade e coparticipao relativa ao benefcio de Assistncia mdico-hospitalar fornecido pelo EBCT aos seus empregados, o "Correios Sade", outrora concedido de maneira gratuita"
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes4
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Possibilidade de incluso no polo passivo da lide, na fase de execuo trabalhista, de empresa integrante de grupo econmico que no participou do processo de conhecimento. Recurso extraordinrio em que se discute, luz dos artigos 5, II, LIV e LV, 97 e 170 da Constituio Federal, acerca da possibilidade da incluso, no polo passivo de execuo trabalhista, de pessoa jurdica reconhecida como do grupo econmico, sem ter participado da fase de conhecimento, em alegado afastamento do artigo 513, 5, do CPC, em violao Smula Vinculante 10, e, ainda, independente de instaurao de incidente de desconsiderao da personalidade jurdica (artigos 133 a 137 e 795, 4, do CPC).
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes4
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Possibilidade de incluso no polo passivo da lide, na fase de execuo trabalhista, de empresa integrante de grupo econmico que no participou do processo de conhecimento. Recurso extraordinrio em que se discute, luz dos artigos 5, II, LIV e LV, 97 e 170 da Constituio Federal, acerca da possibilidade da incluso, no polo passivo de execuo trabalhista, de pessoa jurdica reconhecida como do grupo econmico, sem ter participado da fase de conhecimento, em alegado afastamento do artigo 513, 5, do CPC, em violao Smula Vinculante 10, e, ainda, independente de instaurao de incidente de desconsiderao da personalidade jurdica (artigos 133 a 137 e 795, 4, do CPC).
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes7
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0004"Validade da cobrana de mensalidade e coparticipao relativa ao benefcio de Assistncia mdico-hospitalar fornecido pelo EBCT aos seus empregados, o "Correios Sade", outrora concedido de maneira gratuita"
Gabinete da Desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque11
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0004"Validade da cobrana de mensalidade e coparticipao relativa ao benefcio de Assistncia mdico-hospitalar fornecido pelo EBCT aos seus empregados, o "Correios Sade", outrora concedido de maneira gratuita"
Gabinete da Desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque11
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0004"Validade da cobrana de mensalidade e coparticipao relativa ao benefcio de Assistncia mdico-hospitalar fornecido pelo EBCT aos seus empregados, o "Correios Sade", outrora concedido de maneira gratuita"
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes13
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0004"Validade da cobrana de mensalidade e coparticipao relativa ao benefcio de Assistncia mdico-hospitalar fornecido pelo EBCT aos seus empregados, o "Correios Sade", outrora concedido de maneira gratuita"
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes13
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0004"Validade da cobrana de mensalidade e coparticipao relativa ao benefcio de Assistncia mdico-hospitalar fornecido pelo EBCT aos seus empregados, o "Correios Sade", outrora concedido de maneira gratuita"
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes13
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0004"Validade da cobrana de mensalidade e coparticipao relativa ao benefcio de Assistncia mdico-hospitalar fornecido pelo EBCT aos seus empregados, o "Correios Sade", outrora concedido de maneira gratuita"
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes13
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0004"Validade da cobrana de mensalidade e coparticipao relativa ao benefcio de Assistncia mdico-hospitalar fornecido pelo EBCT aos seus empregados, o "Correios Sade", outrora concedido de maneira gratuita"
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes14
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
Gabinete do Desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes17
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior36
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
12ª Vara do Trabalho de Manaus37
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes43
  • 11 - Outros - 488/951ADPF 488 e/ou ADPF 951. Julgamento do processo TST-AIRR-10023-24.2015.5.03.0146: RECURSO EXTRAORDINRIO ADMITIDO COMO REPRESENTATIVO DA CONTROVRSIA. EXECUO. GRUPO ECONMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDRIA. PESSOA JURDICA INTEGRANTE DO GRUPO ECONMICO QUE NO PARTICIPOU DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE INCLUSO NO POLO PASSIVO DA LIDE. MATRIA OBJETO DA ADPF N 488 E DA ADPF N 951
Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva49
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior52
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
6ª Vara do Trabalho de Manaus69
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
Gabinete do Desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes70
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier70
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
6ª Vara do Trabalho de Manaus71
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
6ª Vara do Trabalho de Manaus71
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes71
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013Levando-se em conta os antecedentes negociao coletiva que instituiu a RMNR, os teores das normas coletivas que a contm e a forma de apurao do ttulo, a parcela 'Complementao da RMNR' considera, exclui ou inclui e poderia considerar, excluir ou incluir, para os trabalhadores que os merecem, os adicionais previstos na Constituio e em Lei ou convencionais e contratuais? Assunto: Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR. Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de clculo. Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais.
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes71
  • 01 - Repercussão Geral - 1118nus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalizao das obrigaes trabalhistas de prestadora de servios, para fins de responsabilizao subsidiria da Administrao Pblica, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246). Recurso extraordinrio em que se discute luz dos artigos 5, II, 37, XXI e 6, e 97 da Constituio Federal a legitimidade da transferncia ao ente pblico tomador de servio do nus de comprovar a ausncia de culpa na fiscalizao do cumprimento das obrigaes trabalhistas devidas aos trabalhadores terceirizados pela empresa contratada, para fins de definio da responsabilidade subsidiria do Poder Pblico.
10ª Vara do Trabalho de Manaus74
  • 01 - Repercussão Geral - 1118nus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalizao das obrigaes trabalhistas de prestadora de servios, para fins de responsabilizao subsidiria da Administrao Pblica, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246). Recurso extraordinrio em que se discute luz dos artigos 5, II, 37, XXI e 6, e 97 da Constituio Federal a legitimidade da transferncia ao ente pblico tomador de servio do nus de comprovar a ausncia de culpa na fiscalizao do cumprimento das obrigaes trabalhistas devidas aos trabalhadores terceirizados pela empresa contratada, para fins de definio da responsabilidade subsidiria do Poder Pblico.
10ª Vara do Trabalho de Manaus74
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
9ª Vara do Trabalho de Manaus79
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
6ª Vara do Trabalho de Manaus81
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009Repouso semanal remunerado - RSR - integrao das horas extraordinrias habituais - repercusso nas demais parcelas salariais - bis in idem - edio de Smula do TRT da 5 Regio contrria a jurisprudncia iterativa e notria do Tribunal Superior do Trabalho (Orientao Jurisprudencial 394 da SBDI-1 do TST). - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
10ª Vara do Trabalho de Manaus86
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes86
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013Levando-se em conta os antecedentes negociao coletiva que instituiu a RMNR, os teores das normas coletivas que a contm e a forma de apurao do ttulo, a parcela 'Complementao da RMNR' considera, exclui ou inclui e poderia considerar, excluir ou incluir, para os trabalhadores que os merecem, os adicionais previstos na Constituio e em Lei ou convencionais e contratuais? Assunto: Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR. Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de clculo. Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais.
12ª Vara do Trabalho de Manaus87
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
OJ de Análise de Recurso91
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013Levando-se em conta os antecedentes negociao coletiva que instituiu a RMNR, os teores das normas coletivas que a contm e a forma de apurao do ttulo, a parcela 'Complementao da RMNR' considera, exclui ou inclui e poderia considerar, excluir ou incluir, para os trabalhadores que os merecem, os adicionais previstos na Constituio e em Lei ou convencionais e contratuais? Assunto: Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR. Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de clculo. Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais.
12ª Vara do Trabalho de Manaus95
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013Levando-se em conta os antecedentes negociao coletiva que instituiu a RMNR, os teores das normas coletivas que a contm e a forma de apurao do ttulo, a parcela 'Complementao da RMNR' considera, exclui ou inclui e poderia considerar, excluir ou incluir, para os trabalhadores que os merecem, os adicionais previstos na Constituio e em Lei ou convencionais e contratuais? Assunto: Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR. Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de clculo. Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais.
12ª Vara do Trabalho de Manaus95
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013Levando-se em conta os antecedentes negociao coletiva que instituiu a RMNR, os teores das normas coletivas que a contm e a forma de apurao do ttulo, a parcela 'Complementao da RMNR' considera, exclui ou inclui e poderia considerar, excluir ou incluir, para os trabalhadores que os merecem, os adicionais previstos na Constituio e em Lei ou convencionais e contratuais? Assunto: Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR. Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de clculo. Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais.
Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior98
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
13ª Vara do Trabalho de Manaus106
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
13ª Vara do Trabalho de Manaus106
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
13ª Vara do Trabalho de Manaus106
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
OJ de Análise de Recurso108
  • 10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) - 3O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 13/10/2022, deferiu o pedido de suspenso dos efeitos do acrdo do TRT da 11 Regio, formulado pela Unio Federal (AGU) e pela Amazonas Energia S.A., nos autos do IRDR n 0000233-34.2021.5.11.0000, at o trmino do julgamento do referido incidente pelo TST. Processo arquivado em 16/11/2022, por ausncia de recurso.
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue pendente de julgamento de Recurso de Revista em IRDR pelo TST. TST suspende os efeitos do acrdo proferido pelo TRT 11 no IRDR em 14.10.2022 (PROCESSO N TST-SLS - 1000649-54.2022.5.00.0000), at o julgamento do IRDR pelo TST.
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes110
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