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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Produção
2 de Outubro de 2022
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Processo
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Órgão Julgador
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  • 11 - Outros - 488/951ADPF 488 e/ou ADPF 951. Julgamento do processo TST-AIRR-10023-24.2015.5.03.0146: RECURSO EXTRAORDINRIO ADMITIDO COMO REPRESENTATIVO DA CONTROVRSIA. EXECUO. GRUPO ECONMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDRIA. PESSOA JURDICA INTEGRANTE DO GRUPO ECONMICO QUE NO PARTICIPOU DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE INCLUSO NO POLO PASSIVO DA LIDE. MATRIA OBJETO DA ADPF N 488 E DA ADPF N 951
Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva16
  • 11 - Outros - 488/951ADPF 488 e/ou ADPF 951. Julgamento do processo TST-AIRR-10023-24.2015.5.03.0146: RECURSO EXTRAORDINRIO ADMITIDO COMO REPRESENTATIVO DA CONTROVRSIA. EXECUO. GRUPO ECONMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDRIA. PESSOA JURDICA INTEGRANTE DO GRUPO ECONMICO QUE NO PARTICIPOU DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE INCLUSO NO POLO PASSIVO DA LIDE. MATRIA OBJETO DA ADPF N 488 E DA ADPF N 951
Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva16
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela24
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela24
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
12ª Vara do Trabalho de Manaus30
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
12ª Vara do Trabalho de Manaus31
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
12ª Vara do Trabalho de Manaus41
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
14ª Vara do Trabalho de Manaus48
  • 11 - Outros - 488/951ADPF 488 e/ou ADPF 951. Julgamento do processo TST-AIRR-10023-24.2015.5.03.0146: RECURSO EXTRAORDINRIO ADMITIDO COMO REPRESENTATIVO DA CONTROVRSIA. EXECUO. GRUPO ECONMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDRIA. PESSOA JURDICA INTEGRANTE DO GRUPO ECONMICO QUE NO PARTICIPOU DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE INCLUSO NO POLO PASSIVO DA LIDE. MATRIA OBJETO DA ADPF N 488 E DA ADPF N 951
Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior53
  • 11 - Outros - 488/951ADPF 488 e/ou ADPF 951. Julgamento do processo TST-AIRR-10023-24.2015.5.03.0146: RECURSO EXTRAORDINRIO ADMITIDO COMO REPRESENTATIVO DA CONTROVRSIA. EXECUO. GRUPO ECONMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDRIA. PESSOA JURDICA INTEGRANTE DO GRUPO ECONMICO QUE NO PARTICIPOU DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE INCLUSO NO POLO PASSIVO DA LIDE. MATRIA OBJETO DA ADPF N 488 E DA ADPF N 951
Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior53
  • 11 - Outros - 488/951ADPF 488 e/ou ADPF 951. Julgamento do processo TST-AIRR-10023-24.2015.5.03.0146: RECURSO EXTRAORDINRIO ADMITIDO COMO REPRESENTATIVO DA CONTROVRSIA. EXECUO. GRUPO ECONMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDRIA. PESSOA JURDICA INTEGRANTE DO GRUPO ECONMICO QUE NO PARTICIPOU DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE INCLUSO NO POLO PASSIVO DA LIDE. MATRIA OBJETO DA ADPF N 488 E DA ADPF N 951
Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior53
  • 11 - Outros - 488/951ADPF 488 e/ou ADPF 951. Julgamento do processo TST-AIRR-10023-24.2015.5.03.0146: RECURSO EXTRAORDINRIO ADMITIDO COMO REPRESENTATIVO DA CONTROVRSIA. EXECUO. GRUPO ECONMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDRIA. PESSOA JURDICA INTEGRANTE DO GRUPO ECONMICO QUE NO PARTICIPOU DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE INCLUSO NO POLO PASSIVO DA LIDE. MATRIA OBJETO DA ADPF N 488 E DA ADPF N 951
Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior53
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
12ª Vara do Trabalho de Manaus55
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
1ª Vara do Trabalho de Tefé79
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
17ª Vara do Trabalho de Manaus83
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
17ª Vara do Trabalho de Manaus86
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
1ª Vara do Trabalho de Tefé88
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
1ª Vara do Trabalho de Tefé90
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
Gabinete do Desembargador Lairto Jose Veloso121
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
2ª Vara do Trabalho de Boa Vista121
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
1ª Vara do Trabalho de Manacapuru122
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
1ª Vara do Trabalho de Manacapuru124
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
16ª Vara do Trabalho de Manaus128
  • 01 - Repercussão Geral - 0992Discusso quanto competncia para processar e julgar controvrsias nas quais se pleiteiam questes afetas fase pr-contratual de seleo e de admisso de pessoal e eventual nulidade do certame, em face de pessoa jurdica de direito privado.
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes130
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
17ª Vara do Trabalho de Manaus131
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
1ª Vara do Trabalho de Coari132
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
1ª Vara do Trabalho de Manacapuru137
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela137
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
1ª Vara do Trabalho de Coari142
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
1ª Vara do Trabalho de Coari142
  • 01 - Repercussão Geral - 1046Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista no assegurado constitucionalmente. Recurso extraordinrio com agravo em que se discute, luz dos arts. 5, incisos II, LV e XXXV; e 7, incisos XIII e XXVI, da Constituio Federal, a manuteno de norma coletiva de trabalho que restringe direito trabalhista, desde que no seja absolutamente indisponvel, independentemente da explicitao de vantagens compensatrias
10ª Vara do Trabalho de Manaus145
  • 01 - Repercussão Geral - 1046Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista no assegurado constitucionalmente. Recurso extraordinrio com agravo em que se discute, luz dos arts. 5, incisos II, LV e XXXV; e 7, incisos XIII e XXVI, da Constituio Federal, a manuteno de norma coletiva de trabalho que restringe direito trabalhista, desde que no seja absolutamente indisponvel, independentemente da explicitao de vantagens compensatrias
8ª Vara do Trabalho de Manaus163
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
16ª Vara do Trabalho de Manaus166
  • 01 - Repercussão Geral - 1046Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista no assegurado constitucionalmente. Recurso extraordinrio com agravo em que se discute, luz dos arts. 5, incisos II, LV e XXXV; e 7, incisos XIII e XXVI, da Constituio Federal, a manuteno de norma coletiva de trabalho que restringe direito trabalhista, desde que no seja absolutamente indisponvel, independentemente da explicitao de vantagens compensatrias
3ª Vara do Trabalho de Manaus174
  • 01 - Repercussão Geral - 1046Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista no assegurado constitucionalmente. Recurso extraordinrio com agravo em que se discute, luz dos arts. 5, incisos II, LV e XXXV; e 7, incisos XIII e XXVI, da Constituio Federal, a manuteno de norma coletiva de trabalho que restringe direito trabalhista, desde que no seja absolutamente indisponvel, independentemente da explicitao de vantagens compensatrias
Gabinete da Presidência185
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
6ª Vara do Trabalho de Manaus195
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
1ª Vara do Trabalho de Tefé209
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
1ª Vara do Trabalho de Tefé212
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
1ª Vara do Trabalho de Tefé212
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
1ª Vara do Trabalho de Tefé213
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
1ª Vara do Trabalho de Tefé213
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
Gabinete do Desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes223
  • 01 - Repercussão Geral - 1166Recurso extraordinrio em que se discute, luz dos artigos 114, I e 202, 2 da Constituio Federal, a competncia da Justia Trabalhista ou Comum para processar e julgar aes trabalhistas ajuizadas contra o empregador nas quais se pretenda o reconhecimento de verbas de natureza trabalhista e os reflexos nas respectivas contribuies para a entidade de previdncia privada a ele vinculada.
Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais229
  • 01 - Repercussão Geral - 1046Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista no assegurado constitucionalmente. Recurso extraordinrio com agravo em que se discute, luz dos arts. 5, incisos II, LV e XXXV; e 7, incisos XIII e XXVI, da Constituio Federal, a manuteno de norma coletiva de trabalho que restringe direito trabalhista, desde que no seja absolutamente indisponvel, independentemente da explicitao de vantagens compensatrias
3ª Vara do Trabalho de Manaus230
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
Gabinete do Desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes236
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
Gabinete da Desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque242
  • 01 - Repercussão Geral - 1046Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista no assegurado constitucionalmente. Recurso extraordinrio com agravo em que se discute, luz dos arts. 5, incisos II, LV e XXXV; e 7, incisos XIII e XXVI, da Constituio Federal, a manuteno de norma coletiva de trabalho que restringe direito trabalhista, desde que no seja absolutamente indisponvel, independentemente da explicitao de vantagens compensatrias
Gabinete do Desembargador Lairto Jose Veloso254
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0003Norma interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-GP-01/N-013, que disciplina as rescises dos contratos de trabalho dos empregados, instituda em 04/10/2011 por meio da Resoluo n 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resoluo n 076/2019, aps a privatizao da empresa, se incorpora ou no ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior edio do regulamento. Houve fixao da tese jurdica para este IRDR em 11/03/2022, com Acrdo publicado em 14/03/2022. O processo segue com a interposio de Embargos de Declarao, conclusos para julgamento desde 25/03/2022.
Gabinete do Desembargador Lairto Jose Veloso254
  • 01 - Repercussão Geral - 1046Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista no assegurado constitucionalmente. Recurso extraordinrio com agravo em que se discute, luz dos arts. 5, incisos II, LV e XXXV; e 7, incisos XIII e XXVI, da Constituio Federal, a manuteno de norma coletiva de trabalho que restringe direito trabalhista, desde que no seja absolutamente indisponvel, independentemente da explicitao de vantagens compensatrias
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes254
  • 01 - Repercussão Geral - 1046Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista no assegurado constitucionalmente. Recurso extraordinrio com agravo em que se discute, luz dos arts. 5, incisos II, LV e XXXV; e 7, incisos XIII e XXVI, da Constituio Federal, a manuteno de norma coletiva de trabalho que restringe direito trabalhista, desde que no seja absolutamente indisponvel, independentemente da explicitao de vantagens compensatrias
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes254
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